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Aviso n.º 4/2002

Português, Portugal
Resumo 
Estabelece o tratamento prudencial das participações financeiras relativamente aos níveis mínimos de provisionamento e a deduções aos fundos próprios. Altera os Avisos n.ºs 12/92, de 29-12-1992 e 3/95, de 30-06-1995. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2015
Diário da República 
1 S-B, 144
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
25-06-2002
Data de Entrada em Vigor 
30-06-2002
Descritores 
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Participações Financeiras,
Países Terceiros,
Provisões,
Rácio de Solvabilidade,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores 
Avisos Alterados/Revogados 
Instruções Associadas 
Instrução n.º 20/2003
Instrução n.º 17/2002
Instrução n.º 16/2002
Cartas Circulares Associadas 
Carta Circular n.º 073/2004/DSB
Carta Circular n.º 008/2003/DSB