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Resumo
Define, ao abrigo do n.º 6 do art.º 103.º e n.º 4 do art.º 120.º do Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, os elementos de informação que devem acompanhar as comunicações relativas às participações qualificadas (art.ºs 102.º a 108.º do supracitado Decreto-Lei). Revogado pelo Aviso n.º 5/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 234, Parte E, de 03-12-2010.
Estado
Revogado
Data de Revogação
04-12-2010
Diário da República
2 S, 142
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Diploma Regulamentado
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
22-06-1994
Data de Entrada em Vigor
27-06-1994
Descritores
Normas Prudenciais, Participações Qualificadas, Prestação de Informação, Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Capital de Risco, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios