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Aviso n.º 3/2020
30 set. 2023
Resumo
Regulamenta os sistemas de governo e controlo interno e define os padrões mínimos em que deve assentar a cultura organizacional das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revoga os Avisos n.ºs 5/2008 e 10/2011, bem como a Instrução n.º 20/2008.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 136, Parte E, de 15-07-2020
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1; DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação
15-07-2020
Data de Entrada em Vigor
16-07-2020
Descritores
Controlo Interno,
Divulgação de Informação,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Empresas de Investimento,
Estabilidade Financeira,
Gestão do Risco,
Grupo Financeiro,
Normas Prudenciais,
Normas de Conduta,
Organização dos Serviços,
Países Terceiros,
Política Remuneratória,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão,
Transparência,
Órgão de Fiscalização,
Órgãos Sociais
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Aviso n.º 5/2008
Instruções Associadas
Documentos
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