Está aqui

Aviso n.º 3/2019

Português, Portugal
Resumo 
Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 05-11-2019
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º, 121.º-A e 189.º
Diploma Regulamentado 
Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6
Data de Publicação 
05-11-2019
Data de Entrada em Vigor 
06-11-2019
Descritores 
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Normas Prudenciais,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados 
Documentos
Descarregar