- Select your idiom:
- PT
- EN
Está aqui
Aviso n.º 3/2019
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22-12, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro.
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 05-11-2019
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º, 121.º-A e 189.º
Diploma Regulamentado
Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6
Data de Publicação
05-11-2019
Data de Entrada em Vigor
06-11-2019
Descritores
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Normas Prudenciais,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Sociedades Financeiras
Destinatários
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
Descarregar
