Está aqui

Aviso n.º 3/2017

Resumo 
Altera o n.º 2 do art.º 14.º e o n.º 5 do art.º 18.º do Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos e procedimentos previstos na Lei n.º 25/2008, de 05-06, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do B.P..
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 126, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; Lei n.º 25/2008, de 05-06, art.ºs 12.º, 23.º e 39.º
Data de Publicação 
03-07-2017
Data de Entrada em Vigor 
04-07-2017
Outros Diplomas 
Instrução n.º 9/2017
Descritores 
Abertura de Contas,
Comunicação Eletrónica,
Documento de Identificação
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados 
Instruções Associadas 
Documentos
Descarregar