Está aqui

Aviso n.º 3/2016

Resumo 
Regulamenta a divulgação das medidas nacionais adotadas pelo BdP, enquanto autoridade macroprudencial, no âmbito de uma decisão de reciprocidade voluntária de medidas macroprudenciais implementadas pelas autoridades competentes ou designadas de outros Estados-Membros a fim de eliminar ou diminuir riscos sistémicos e cujo conteúdo será divulgado até ao último dia do mês, quando aplicável, no sítio da Internet.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 90, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.ºs 16.º-A e 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 138.º-A
Data de Publicação 
10-05-2016
Data de Entrada em Vigor 
11-05-2016
Outros Diplomas 
Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6
Descritores 
Divulgação de Informação,
Estado-Membro,
Internet,
Normas Prudenciais,
Sistema Financeiro,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
União Europeia
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Documentos
Descarregar