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Aviso n.º 3/2009

Português, Portugal
Resumo 
Designa os sistemas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso n.º 1/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 15, Parte E, 22-01-2008.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 143, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 14.º; DL n.º 221/2000, de 09-09, art.º 13.º
Data de Publicação 
27-07-2009
Data de Entrada em Vigor 
27-07-2009
Outros Diplomas 
Directiva n.º 98/26/CE, de 19-05
Descritores 
Sistema de Compensação Interbancária,
Sistema de Pagamentos de Grandes Transações,
Sistemas de Pagamentos,
TARGET
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos
Avisos Alterados/Revogados 
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