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Aviso n.º 3/2004

Português, Portugal
Resumo 
Estabelece, de acordo com o art.º 3.º do DL n.º 163/94, de 4-6, a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, definindo os critérios de valorização dessas mesmas carteiras. Substitui a Portaria n.º 422-C/88, de 4-7. Tacitamente revogado pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-01-2014
Diário da República 
1 S-B, 160
Lei Habilitante 
DL n.º 163/94, de 4-6
Data de Publicação 
09-07-2004
Data de Entrada em Vigor 
14-07-2004
Outros Diplomas 
Portaria n.º 422-C/88, de 4-7
Descritores 
Carteira de Títulos,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão,
Valores Imobiliários,
Valores Mobiliários
Tipo de destinatário 
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Sociedades Gestoras de Patrimónios
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