Determina que passam a ser aplicáveis às Sociedades de Investimento, às Sociedades de Locação Financeira e às Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, todas as regras prudenciais a que se encontram sujeitas as instituições de crédito em geral, nomeadamente as relativas ao rácio de solvabilidade e ao rácio do imobilizado e às de cobertura das respectivas responsabilidades. Revoga, tendo em atenção o disposto nos art.ºs 99º e 113º do R.G.I.C.S.F., todas as disposições ainda em vigor dos Avisos nº 7/86, nº 11/86, e nº 8/89.