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Aviso n.º 2/2022

Português, Portugal
Resumo 
Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 15-11-2022
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, arts. 99.º e 121.º-A
Diploma Regulamentado 
Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 :: Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10
Data de Publicação 
15-11-2022
Data de Entrada em Vigor 
16-11-2022
Outros Diplomas 
Regulamento (UE) n.º 1024/2013, de 15-10 :: Regulamento (UE) n.º 2019/876, de 20-05 :: Orientação (UE) 2022/508 do Banco Central Europeu, de 25-03 :: Recomendação BCE/2022/13, de 25-03
Descritores 
Ativo,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos,
Impostos,
Limites dos Grandes Riscos,
Liquidez,
Normas Prudenciais,
Participações Qualificadas,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Rácio de Solvabilidade,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Avisos Alterados/Revogados 
Documentos
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