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Aviso n.º 2/2022
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, de 25-03, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10.
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 220, Parte E, de 15-11-2022
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, arts. 99.º e 121.º-A
Diploma Regulamentado
Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 :: Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10
Data de Publicação
15-11-2022
Data de Entrada em Vigor
16-11-2022
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 1024/2013, de 15-10 :: Regulamento (UE) n.º 2019/876, de 20-05 :: Orientação (UE) 2022/508 do Banco Central Europeu, de 25-03 :: Recomendação BCE/2022/13, de 25-03
Descritores
Ativo,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos,
Impostos,
Limites dos Grandes Riscos,
Liquidez,
Normas Prudenciais,
Participações Qualificadas,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Rácio de Solvabilidade,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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