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Resumo
Regulamenta o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais com uma periodicidade trimestral. Revoga a Instrução n.º 24/2014, publicada no BO n.º 11, de 17-11-2014.
Estado
Em vigor
Diário da República
2 S, 64 , Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 120.º
Data de Publicação
01-04-2016
Data de Entrada em Vigor
02-04-2016
Outros Diplomas
Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão, de 16-04
Descritores
Elementos de Informação, Estado-Membro, Informação Financeira, Informações de Natureza Contabilística, Países Terceiros, Prestação de Informação, Sucursal Bancária, Supervisão
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento, Instituições de Crédito, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios