Altera o n.º 5 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06-1993, dada a modificação da relação dos bancos multilaterais de desenvolvimento, para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade, aditando-lhe a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos. Publicado anteriormente com o n.º 109/2004, que foi declarado nulo e sem efeito pela Declaração de Retificação n.º 50/2004, de 03-06, in DR, 1.ª Série-B, n.º 137, de 12-06-2004. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.