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Aviso n.º 2/2003

Resumo 
Estabelece, de acordo com o disposto no art.º 43.º-A e no n.º 4 do art.º 117.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o regime a que deve obedecer a aquisição, directa ou indirecta, de participações em instituições de crédito com sede no estrangeiro ou em instituições financeiras que representem determinados valores.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
1 S-B, 12
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12; Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação 
15-01-2003
Data de Entrada em Vigor 
16-01-2003
Descritores 
Capital Social,
Normas Prudenciais,
Participações Financeiras,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
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