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Aviso n.º 1/97

10 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo 
Aprova, de acordo com o n.º 4.º da Portaria n.º 291/96, de 10-12, publicada no DR, 2.ª Série, n.º 296, de 23-12-1996, o contrato-tipo de reporte.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 93
Lei Habilitante 
Portaria n.º 291/96, de 10-12
Diploma Regulamentado 
Portaria n.º 291/96, de 10-12
Data de Publicação 
21-04-1997
Data de Entrada em Vigor 
26-04-1997
Descritores 
Associação da Bolsa de Derivados do Porto,
Contrato,
Mercados,
Mercados Monetários,
Não Residente,
Reporte,
Residente
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Cartas Circulares Associadas 
Carta Circular n.º 009/97/DOC