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Aviso n.º 18/2012

Resumo 
Define o conteúdo dos planos de resolução previstos no artigo 116.º-D do RGICSF, bem como as demais regras complementares necessárias à execução do regime legal relativo a esses planos. Revogado tacitamente pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.
Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
27-03-2015
Diário da República 
2 S, 249, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116.º-D, RGICSF
Data de Publicação 
26-12-2012
Data de Entrada em Vigor 
31-12-2012
Descritores 
Empresa Mãe,
Grupo Financeiro,
Normas Prudenciais,
Plano de Recuperação,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo