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Aviso n.º 1741-C/98

Resumo 
Estabelece, na sequência das alterações introduzidas no Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, pelo DL nº 316/97, de 19-11, um conjunto de normas relativamente à circulação do cheque, tornando mais exigente o fornecimento de módulos e mandando incluir na listagem de utilizadores que oferecem risco, qualquer entidade que tenha sido objecto de rescisão da convenção do seu uso.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 29 Supl.2
Lei Habilitante 
DL nº 454/91, de 28-12
Diploma Regulamentado 
DL nº 454/91, de 28-12
Data de Publicação 
04-02-1998
Data de Entrada em Vigor 
04-02-1998
Descritores 
Cheques,
Documento de Identificação,
Juros,
Não Residente,
Residente,
Restrição ao Uso de Cheque,
Títulos de Crédito
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Instruções Associadas 
Cartas Circulares Associadas 
Documentos
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