- Select your idiom:
- PT
- EN
Está aqui
Aviso n.º 14/2003
02 dez. 2023
Resumo
Define o novo regime de contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo por parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Revoga o Aviso n.º 4/99, de 05-05. Revogado pelo Aviso n.º 3/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
21-04-2010
Diário da República
1 S-B, 9
Lei Habilitante
DL n.º 345/98, de 09-11
Diploma Regulamentado
DL n.º 345/98, de 09-11
Data de Publicação
12-01-2004
Data de Entrada em Vigor
17-01-2004
Descritores
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo,
Rácio de Solvabilidade,
SICAM
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
