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Aviso n.º 12/91
03 jun. 2023
Resumo
Estabelece as normas de contabilidade aplicáveis às Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e define os elementos que as mesmas instituições obrigatoriamente devem publicar. Revogado pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-01-2019
Diário da República
2 S, 301 Supl.11
Lei Habilitante
DL n.º 91/90, de 17-03
Data de Publicação
31-12-1991
Data de Entrada em Vigor
05-01-1992
Outros Diplomas
Directiva 86/635/CEE, de 08-12 :: Directiva 89/117/CEE, de 13-02 :: Directiva 89/646/CEE, de 15-12
Descritores
Consolidação de Contas,
Normas Prudenciais,
Publicação Oficial,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Cartas Circulares Associadas
