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Aviso n.º 12/2005
01 abr. 2023
Resumo
Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições, alterando o Aviso n.º 12/2001, de 23-11.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
1 S-B, 250
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 99.º
Data de Publicação
30-12-2005
Data de Entrada em Vigor
30-12-2005
Descritores
Normas Prudenciais,
Pensão de Reforma,
Pensão de Sobrevivência,
Provisões,
Responsabilidades,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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