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Aviso n.º 12/2001
16 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera o quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência, a respeitar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, adaptando-o a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites. Revoga o Aviso n.º 6/95, de 21-09.
Estado
Não revogado
Diário da República
1 S-B, 272
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 99.º
Data de Publicação
23-11-2001
Data de Entrada em Vigor
31-12-2001
Descritores
Fundos de Pensões,
Normas Prudenciais,
Pensão de Reforma,
Pensão de Sobrevivência,
Provisões,
Responsabilidades,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
