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Aviso n.º 1/2018

Resumo 
Estabelece os deveres a observar pelas instituições de crédito relativamente à prestação de informação aos clientes bancários sobre serviços mínimos bancários. Revoga o Aviso n.º 9/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
DR, 2 Série, n.º 153, Parte E, de 9-8-2018
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 27-C/2000, de 10-3, art.º 7.º-A, n.ºs 3 e 4
Data de Publicação 
09-08-2018
Data de Entrada em Vigor 
10-08-2018
Descritores 
Abertura de Contas,
Cliente,
Contas de Depósito,
Operações Bancárias,
Pessoa Singular,
Prestação de Serviços,
Preçário,
Publicidade,
Regime Jurídico,
Serviço Bancário,
Sucursal Bancária
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM)
Avisos Alterados/Revogados 
Aviso n.º 9/2017
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