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Aviso n.º 11/95
26 mar. 2023
Resumo
Consagra disposições em matéria de publicidade de documentos contabilísticos que as sucursais em Portugal de Instituições de Crédito e Instituições Financeiras com sede noutro Estado Membro devem respeitar. Revoga o n.º 1 e altera o n.º 2 e a alínea d) do n.º 5 do Aviso n.º 12/91. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-01-2019
Diário da República
2 S, 254
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
03-11-1995
Data de Entrada em Vigor
08-11-1995
Outros Diplomas
Directiva 86/635/CEE, de 08-12 :: Directiva 89/117/CEE, de 13-02
Descritores
Consolidação de Contas,
Normas Prudenciais,
Publicação Oficial,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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