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Aviso n.º 11/2012
02 jul. 2022
Resumo
Procede a uma atualização do método de apuramento das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos, através da identificação de um novo rácio de referência, bem como de uma nova base de cálculo desse rácio, para efeitos de determinação dos ponderadores a aplicar no âmbito da determinação da taxa contributiva de cada instituição.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
2 S, 193, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
04-10-2012
Data de Entrada em Vigor
05-10-2012
Descritores
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Fundos Próprios,
Rácio de Solvabilidade,
Taxa Contributiva
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados
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