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Aviso n.º 11/2012

Resumo 
Procede a uma atualização do método de apuramento das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos, através da identificação de um novo rácio de referência, bem como de uma nova base de cálculo desse rácio, para efeitos de determinação dos ponderadores a aplicar no âmbito da determinação da taxa contributiva de cada instituição.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 193, Parte E
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
04-10-2012
Data de Entrada em Vigor 
05-10-2012
Descritores 
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Fundos Próprios,
Rácio de Solvabilidade,
Taxa Contributiva
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados 
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