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Aviso n.º 11/2007
25 nov. 2023
Resumo
Revoga os n.ºs 3 e 4 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003, de 15-01-2003, que estabeleceu os termos e a periodicidade da publicação das contas das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O presente Aviso aplica-se à publicação das contas anuais relativas ao exercício de 2006. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-01-2019
Diário da República
2 S, 99, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 115.º
Data de Publicação
23-05-2007
Data de Entrada em Vigor
23-05-2007
Outros Diplomas
DL n.º 136/79, de 18-05 :: DL n.º 36/92, de 28-03 :: DL n.º 188/2007, de 11-05
Descritores
Consolidação de Contas,
Informação Financeira,
Informações de Natureza Contabilística,
PCSB,
Plano de Contas,
Prestação de Informação,
Publicação Oficial
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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