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Aviso n.º 11/2005

Resumo 
Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário. Revoga a Instrução n.º 48/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. O presente aviso entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Revogado pelo Aviso n.º 5/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 245, Parte E, de 18-12-2013.
Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
16-02-2014
Diário da República 
1 S-B, 139
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 454/91, de 28-12
Diploma Regulamentado 
DL n.º 454/91, de 28-12
Data de Publicação 
21-07-2005
Data de Entrada em Vigor 
19-10-2005
Outros Diplomas 
Aviso n.º 10/2009, de 23-11
Descritores 
Abertura de Contas,
Cliente,
Conservação de Documentos,
Contas de Depósito,
Documento de Identificação,
Não Residente,
Operações Bancárias,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Prestação de Serviços,
Residente,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições de Pagamento
Avisos Alteradores/Revogadores 
Cartas Circulares Associadas