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Aviso n.º 11/2003

Resumo 
Fixa em 0,05% a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2004.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
1 S-B, 222
Lei Habilitante 
DL nº 298/92, de 31-12
Data de Publicação 
25-09-2003
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2004
Descritores 
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Taxa Contributiva
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados 
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