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Aviso n.º 11/2001
02 dez. 2023
Resumo
Define cartões de crédito e de débito, e as condições de utilização destes instrumentos de pagamento. Revoga o Aviso n.º 4/95, de 28-07, e a Instrução do Banco de Portugal n.º 47/96, de 17-06.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
1 S-B, 269
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação
20-11-2001
Data de Entrada em Vigor
21-11-2001
Outros Diplomas
DL n.º 166/95, de 15-07
Descritores
Cartões de Crédito,
Cartões de Débito,
Contrato,
Operações Bancárias,
Pagamento Eletrónico
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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