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Aviso n.º 11/2001

Resumo 
Define cartões de crédito e de débito, e as condições de utilização destes instrumentos de pagamento. Revoga o Aviso n.º 4/95, de 28-07, e a Instrução do Banco de Portugal n.º 47/96, de 17-06.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
1 S-B, 269
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação 
20-11-2001
Data de Entrada em Vigor 
21-11-2001
Outros Diplomas 
DL n.º 166/95, de 15-07
Descritores 
Cartões de Crédito,
Cartões de Débito,
Contrato,
Operações Bancárias,
Pagamento Eletrónico
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados 
Instruções Associadas 
Cartas Circulares Associadas 
Documentos
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