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Aviso n.º 10/94
03 jun. 2023
Resumo
Estabelece, tendo em conta a Directiva n.º 92/121/CEE, de 21-12 e a Directiva n.º 92/30/CEE, de 06-04, os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a i) do n.º 1 do art.º 6.º do Regime Geral aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga os Avisos n.ºs 10/90 e 2/92. Revogado pelo Aviso n.º 6/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
27-04-2007
Diário da República
2 S, 267
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
18-11-1994
Data de Entrada em Vigor
23-11-1994
Outros Diplomas
Directiva 92/121/CEE, de 21-12 :: Directiva 92/30/CEE, de 06-04 :: Aviso n.º 1/93, de 08-07 :: Aviso n.º 8/94, de 02-11
Descritores
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos em Base Consolidada,
Grandes Riscos em Base Individual,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
