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Aviso n.º 10/2017
30 set. 2023
Resumo
Regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6 e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10-10, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2017/697 (BCE/2017/9), de 13-4 e da Recomendação (BCE/2017/10), de 13-4, ambas do Banco Central Europeu. Revoga os Avisos n.ºs 6/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 251, Suplemento, Parte E, de 27-12-2013, e 9/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, 2.º Suplemento, Parte E, de 03-11-2014.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º e 121.º-A
Diploma Regulamentado
DL n.º 157/2014, de 24-10 :: Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-06 :: Regulamento Delegado (UE) 2015/61, de 10-10
Data de Publicação
29-12-2017
Data de Entrada em Vigor
01-01-2018
Descritores
Ativo,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos,
Impostos,
Limites dos Grandes Riscos,
Liquidez,
Normas Prudenciais,
Participações Qualificadas,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Rácio de Solvabilidade,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Consultoria para Investimento
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
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