Procede a uma atualização do método de apuramento das contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo através da identificação de um novo rácio de referência, bem como de uma nova base de cálculo desse rácio, para efeitos de determinação dos ponderadores a aplicar no âmbito do cálculo da taxa contributiva de cada instituição.