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Aviso n.º 10/2011
03 jul. 2022
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta os princípios e regras que devem reger a política de remuneração dos membros das instituições, bem como os deveres de divulgação de informação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração, fiscalização e colaboradores. Revoga o Aviso n.º 1/2010, publicado no DR, 2.ª série, Parte E, de 09-02-2010 e a Carta Circular n.º 2/2010/DSB, de 01-02, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2010. Revogado pelo Aviso n.º 3/2020, de 15-7.
Estado
Revogado
Data de Revogação
16-07-2020
Diário da República
2 S, 6, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1; DL n.º 88/2011, de 20-7; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
09-01-2012
Data de Entrada em Vigor
10-01-2012
Outros Diplomas
Aviso n.º 5/2008, de 1-7
Descritores
Controlo Interno,
Divulgação de Informação,
Empresa Mãe,
Empresas de Investimento,
Grupo Financeiro,
Países Terceiros,
Política Remuneratória,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Transparência,
Órgãos Sociais
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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