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Aviso n.º 10/2009
23 set. 2023
Resumo
Define o enquadramento regulamentar quanto às matérias relativamente às quais as Instituições de Pagamento ficam sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
09-04-2021
Diário da República
2 S, 227, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 117.º-A; DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º, n.º 1, al. c) e art.º 30.º, n.º 2
Data de Publicação
23-11-2009
Data de Entrada em Vigor
23-11-2009
Descritores
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Prestação de Serviços,
Rácio de Solvabilidade,
Serviços de Pagamento,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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