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Aviso n.º 10/2003
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Define o quadro regulamentar relativo às cobranças por débito em conta de depósitos. Uniformiza o processo de cobranças eletrónicas e clarifica os direitos e deveres das partes envolvidas. Revogado pelo Aviso n.º 3/2014, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 138, Parte E, de 21-07-2014.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-08-2014
Diário da República
1 S-B, 215
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação
17-09-2003
Data de Entrada em Vigor
01-01-2004
Descritores
Cliente,
Contas de Depósito,
Depósito à Ordem,
Pagamento Eletrónico,
Sistema de Débitos Diretos,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
