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Aviso n.º 10/2001

Português, Portugal
Resumo 
Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Altera os n.ºs 8 e 9 da parte I do anexo ao Aviso n.º 1/93, de 08-06 (rácio de solvabilidade), o n.º 9-A do Aviso n.º 12/92, de 29-12 (fundos próprios), e, adita uma alínea d) ao n.º 11 do Aviso n.º 10/94, de 18-11 (grandes riscos). Revogado pelo Aviso n.º 7/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril.
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
27-04-2007
Diário da República 
1 S-B, 269
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação 
20-11-2001
Data de Entrada em Vigor 
21-11-2001
Descritores 
Ativo,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos em Base Consolidada,
Grandes Riscos em Base Individual,
Mais Valias,
Menos Valias,
Normas Prudenciais,
Operações de Titularização,
Rácio de Solvabilidade,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Avisos Alteradores/Revogadores 
Avisos Alterados/Revogados 
Documentos
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