Nesta lista encontra avisos emitidos pelo Banco de Portugal sobre entidades que, no nosso território, não estão habilitadas a desenvolver atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal. Caso saiba de alguma entidade que esteja a praticar operações não autorizadas, pode efetuar a denúncia através do nosso formulário.

O Banco de Portugal informa que, no exercício das suas atribuições e competências, trata os dados pessoais recolhidos, nos termos das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento”), para a finalidade de supervisão do exercício de atividade reservada a entidades financeiras por entidades não habilitadas e no respeito pelos princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade que presidiu à recolha, findo o qual serão eliminados ou objeto de anonimização. O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no Regulamento e demais legislação de proteção de dados aplicável, tendo presentes as limitações e exceções legalmente consagradas, podendo contactar a Encarregada da Proteção de Dados e consultar a demais informação relevante aqui.