Agência do Banco de Portugal em Angra do Heroísmo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/BP-A.HEROÍSMO
Código de referência Nyron
BP-A.Heroísmo
Título
Agência do Banco de Portugal em Angra do Heroísmo
Datas de produção
1884-07-01
a
1993-11-10
Dimensão e suporte
Livros e Caixas; 213 ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
Pelo contrato celebrado entre o Governo e a direção do Banco de Portugal, contraído em 10 de Dezembro de 1887, ficava este obrigado a estabelecer agências ou caixas filiais em todas as capitais de distrito e ilhas adjacentes, num prazo máximo de quatro anos. Prorrogado esse prazo de ano para ano, a agência de Angra do Heroísmo, somente iniciou a sua atividade em 1 de Setembro de 1895, tendo aberto as suas portas ao público a 2 de Setembro do referido ano. De todas as agências distritais do Banco, foi a última a ser instituída porém, antes de ser elevada ao estatuto de agência definitiva, vigorou como agência provisória desde 1 de Janeiro de 1888. O atraso na criação desta agência foi justificado pela Administração de que tendo-se preenchido o número das agências distritais, que eram obrigados a estabelecer no continente do reino - referindo-se às agências de Leiria, Viseu, Bragança e Vila Real -, as dos Açores, únicas que ainda tinham natureza provisória, seriam proximamente convertidas em definitivas, vencidas algumas dificuldades materiais. Sabe-se, pelo Relatório de Gerência de 1894, que a instalação da de Angra se encontrava condicionada pela conclusão das obras no edifício. Para a abertura da agência definitiva foram nomeados agentes, Vital de Lemos Bettencourt, tesoureiro pagador do Distrito, e João de Mendonça Pacheco e Mello. Presidiu à inauguração o inspetor Eduardo Frederico Pereira de Mello, em representação do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Angra situava-se numa zona particularmente difícil; a sua insularidade, e um meio maioritariamente rural criavam graves problemas sociais, traduzindo-se em elevados índices migratórios dirigidos, na sua maioria, para os diferentes países do continente americano. As poucas indústrias da ilha eram, principalmente, os bordados e os lacticínios. O serviço externo da agência era assegurado por uma importante rede de correspondentes locais que aqui, mais até que no continente, colmatava as dificuldades geográficas da época, agravadas pela insularidade de que esta parte do território sofria. O seu estabelecimento era pois, um ponto de interesse estratégico para o desenvolvimento comercial da área de atuação da agência. Na angariação de correspondentes, desde cedo se verificou alguma dificuldade, aos quais a falta de habilitações adequadas e a destreza para este ramo de negócio não eram alheias. Apesar disso, em finais de 1895, a agência possuía já dois correspondentes em duas das ilhas: Samuel José da Rosa, na Ilha de São Jorge, e Manuel Simas, na Ilha Graciosa. Com o rolar dos anos, o número dilata-se, surgindo novos correspondentes na Ilha de São Jorge e Graciosa, a par do surgimento do correspondente na Ilha do Pico. Também na Terceira, surgirão correspondentes, em Praia da Vitória. Em 1976, com a reestruturação do banco e do sector bancário nacional, a rede de correspondentes é extinta. À semelhança de outras agências definitivas distritais, as suas funções principais centravam-se nas operações com o Tesouro, atividade central durante o período de existência enquanto agência provisória, no desconto de letras, na realização de operações cambiais, no empréstimo sobre penhores, na transferência de fundos, na atividade de depósito de valores, no aluguer de cofres e na prestação de informações. Mas a atividade do desconto de letras e as operações com o Tesouro foram as principais atividades da agência terceirense, destacando-se a importância do desconto de letras sobre o país e o estrangeiro, facto este motivado pela elevada imigração. Por outro lado, havia uma crescente necessidade de moeda para fazer face às trocas comerciais da região. Progressivamente a importância dos depósitos em dinheiro e as sucessivas remessas de fundos oriundas da América, a par de outras operações financeiras, iriam assumir alguma importância, facto este a que não é alheia a crescente importância da Base das Lajes como ponto estratégico para a aviação aliada no decurso da Segunda Grande Guerra e como base do desenvolvimento da economia da ilha. A partir de 1974, a nacionalização da atividade bancária e o desenvolvimento da rede de outros bancos comerciais condicionaram a atividade desta agência. Foi um período difícil pois as remessas dos emigrantes reduziram-se, assim como as principais indústrias da ilha entraram num período de decadência. Também em clima de paz o afluxo de tropas na base militar estabilizou. Todos estes fatores associados eram decisivos para o incremento do comércio e para o movimento de fundos de alguma monta que, de certa maneira, justificava a presença da agência em Angra. Neste âmbito, a agência, segundo uma política de descentralização de competências nas agências, ficou incumbida dos poderes de concessão de autorizações de venda de moeda estrangeira às instituições autorizadas a exercer o comércio de câmbios, desde que devidamente legitimadas, com viagens de negócios ou por motivos de saúde, sempre que os interessados fossem residentes nos Açores, bem como competências para a concessão de autorizações relativas à exportação de notas estrangeiras. Por outro lado, tal como nas restantes agências do continente, o desconto direto cessou em 1976 e a rede de correspondentes foi extinta em 1977. Em 1979, novas incumbências seriam delegadas, nomeadamente a concessão de autorizações para a prestação ou aceitação de garantias bancárias relacionadas com operações de mercadorias, a concessão de autorizações referentes a pedidos para a prestação de aval a efeitos bancários relacionados com operações de mercadorias, a autorização de pagamentos e recebimentos decorrentes de operações triangulares de mercadorias sujeitas a despacho aduaneiro em território nacional e a concessão de autorizações para a liquidação antecipada do valor total de mercadorias sujeitas a boletins de registo de importações. Segundo uma política de redimensionamento da rede de agências levada a cabo na última década do século XX, optou-se no encerramento de algumas agências um pouco por todo o país, o que foi o caso da Agência de Angra do Heroísmo. Assim, a 31 de Agosto de 1993, a agência terceirense vê as suas portas serem encerradas, tendo algumas das suas competências sido transferidas para a Delegação Regional, em Ponta Delgada. EDIFÍCIO Inicialmente, a agência definitiva ficou instalada numa dependência do edifício do Governo Civil de Angra, no Largo 22 de Junho. Em 1916, este mudou-se provisoriamente para uma dependência do Quartel-general do Comando Militar dos Açores. Em 1917 o Banco adquiria uma casa na Freguesia da Sé, na Rua da República (atual Rua da Sé), nº 32 a 40, onde tinha funcionado a Caixa Económica, para futura instalação condigna da agência. Dada a morosidade na instalação da agência em instalações próprias, em 1923, o Banco começou a ser pressionado para a desocupação da dependência ocupada no Castelo de São João Baptista. Devido a sucessivos adiamentos e ao arrendamento provisório dessa casa à Escola Industrial local, somente em finais de 1927 eram iniciados os trabalhos de construção com vista à construção de um novo edifício, visto a antiga edificação existente se mostrar irrecuperável para as novas funções exigidas. Ao projeto inicial, datado de 1920, da autoria do Eng.º Francisco de Assis Coelho Borges, houve posteriormente, em 1927, algumas alterações reformuladas pela Secção de Obras do Banco, sob a responsabilidade do Eng.º J. Abecassis. Finalizadas as obras, em 1 de Abril de 1933, a agência inaugurava o seu novo edifício, caracterizado por fachada simples e sem muitos detalhes, do qual o mais visível é a entrada principal, coroada por um frontão semicircular. Algumas remodelações e obras de pequena monta foram sendo efetuadas até que em 1987 o edifício da Rua da República foi sujeito a grandes obras de remodelação e adaptação às novas exigências, tendo algumas áreas funcionais do banco sido deslocadas para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos, sito na Rua da Sé nº 63-65.
Sistema de organização
Cronológico, numérico e alfabético
Idioma e escrita
Português, francês e inglês
Existência e localização de cópias
Nenhuma