Agência do Banco de Portugal em Aveiro
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/BP-AVEIRO
Código de referência Nyron
BP-Aveiro
Título
Agência do Banco de Portugal em Aveiro
Datas de produção
1888-01-01
a
1994-07-31
Dimensão e suporte
862 ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
Por força do contrato de 10 de Dezembro de 1887 entre o Governo e a direção do Banco de Portugal, esta obrigava-se a criar Caixas Filiais e Agências nas capitais de distrito por contrapartida da detenção do monopólio da emissão de notas. Nesta sequência e, de harmonia com a Carta de Lei de 29 de Julho de 1887, ficavam a cargo do Banco de Portugal os serviços de tesouraria do Estado, provisoriamente organizados a partir de 1 de Janeiro de 1888, ficando à sua frente o tesoureiro pagador do distrito que desempenharia, de acordo com o Decreto nº 1 de 15 de Dezembro de 1887, as funções de agente provisório do Banco para os serviços de tesouraria do Estado enquanto não se organizassem definitivamente as Agências. Assim, a 1 de Janeiro de 1888, abria a agência provisória do Banco de Portugal no distrito de Aveiro, tendo á sua frente o tesoureiro pagador do distrito, Viriato Ferreira Pinto Basto; ligado à parte comercial da Agência estava o correspondente já existente na zona, António Pereira Júnior. A 30 de Setembro de 1890, Virgínio José Rolland, empregado do Banco devidamente autorizado pelo Conselho de Administração a organizar a Agência definitiva do Banco, deu posse aos dois primeiros, como agentes. A partir de 1 de Outubro, a Agência passava a funcionar com caracter definitivo, tendo como pessoal, além dos dois agentes, um primeiro empregado, um primeiro escriturário, um segundo escriturário e um contínuo. No distrito de Aveiro, a indústria é a atividade preponderante na economia da região visando, essencialmente, as exportações. São de destacar as indústrias da construção naval, da pesca e secagem do bacalhau, da extração de sal, de pasta de papel e celulose, das conservas, não esquecendo a cerâmica e a famosa louça "Vista Alegre" bem como os lacticínios. O distrito é também uma zona de grandes potencialidades agrícolas, produzindo cereais, batata, fruta, produtos hortícolas e vinho - são bem conhecidos os vinhos de mesa e espumantes de Águeda, Anadia e Mealhada. A rede de correspondentes iniciava-se no distrito em 1892, nas localidades de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pardelhas e Vila da Feira, vindo a sofrer sucessivos aumentos até atingir o seu auge em 1949 com 61 localidades. Destas, 14 passaram para a área da Filial nesse mesmo ano por se ter reconhecido que as localidades em questão - Arouca, Castelo de Paiva, Corga de Lobão, Cortegaça, Esmoriz, Espinho, Lourosa, Maceda, Paços de Brandão, Pedorido, Rio Meão, Romariz, S. João da Madeira e Vila da Feira - possuíam melhores meios de comunicação com o Porto. À data da extinção da rede de correspondentes, em Abril de 1976, a agência contava com 34 correspondentes. As tarefas de maior vulto da Agência eram: operações com o Tesouro Público, desconto de letras, transferências de fundos, receber depósitos de particulares, recolha e troca de notas, aquisição de letras de câmbios e saques do estrangeiro bem como efetuar pagamentos de saques e cartas de crédito de correspondentes do Banco no estrangeiro e efetuar empréstimos sobre penhor. Ao longo da sua existência a Agência deparou-se com problemas vários, sendo os principais: as baixas dotações, pelas quais a Delegação se via obrigada a proceder a um fracionamento do crédito o mais equitativo possível no sentido de abranger todos os sectores económicos da região; a concorrência traduzida por taxas mais apelativas praticadas por outros bancos da praça; certas formalidades de carácter técnico, demasiado exigentes que levavam ao afastamento da clientela; ainda as proximidade do distrito de Aveiro com o Porto e Coimbra que permitiram a criação de uma multiplicidade de delegações bancárias nesta área, levando a que a maior parte das firmas exportadoras preferissem trabalhar com bancos do Porto. Em 1974, a crise nacional e a instabilidade política condicionaram a oferta e a procura de capitais. Assim, houve um levantamento maciço dos depósitos à ordem, a estagnação das operações entre particulares e a muitas Pequenas e Médias Empresas (PME’s) com dificuldades financeiras devido à falta de liquidez da banca em geral. Em 1975 e 1976, com a nacionalização da banca e a promulgação da nova Lei Orgânica do Banco de Portugal, o desconto direto ao público deixava de ser praticado nas Agências e as contas de depósitos à ordem de clientes foram transferidas para a banca comercial; também, a partir de Abril de 1976, a rede de correspondentes do Banco foi extinta e ao longo de 1977, grande parte das Agências concelhias encerraram. Assistia-se, pois, a um gradual esvaziamento de funções nas Agências, tanto distritais como concelhias, limitando-se os serviços às operações de Tesouraria - escolha e contagem de notas e entregas de fundos da banca comercial - e às operações com o Tesouro Público. No intuito de suprir esta lacuna, implementaram-se novos serviços nas Delegações. Assim, no decorrer de 1978 iniciaram-se os serviços de Invisíveis Correntes, Compensação e a Centralização de Apontes e Protestos. Em 1980, os serviços do Tesouro decresceram, por ter sido implementada uma nova modalidade de abastecimento das Tesourarias da Fazenda Pública através de depósitos na banca local. Também durante este ano, essencialmente por motivos de segurança, a Agência passou a funcionar em regime de "banco de acesso condicionado", regime este extensivo a toda a rede de agências do Continente. Em 1981, iniciou-se o serviço de Operações de Capitais e no ano seguinte, o serviço de Operações de Mercadorias. Ao longo dos anos de 1983 e 1984, foi criado um quadro de auxiliares técnicos ligados à Agência tendo como função, inspeções diretas às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, nomeadamente as de Ovar, Estarreja e Arouca, com vista à criação de balcões de apoio ao sector agrícola e pecuário da região. A informatização da agência deu-se em 1985. A Julho de 1994, esta agência encerra definitivamente. EDIFÍCIO A Agência iniciou a sua atividade em parte de um edifício arrendado à Caixa Económica de Aveiro onde também funcionava o Grémio Aveirense, situado na Rua José Estevão e aí se manteria até 1953, ano em que é inaugurado um novo edifício. As necessidades dos diversos serviços da Agência levaram a que a Administração optasse pela construção de um edifício de raiz tendo ordenado a compra de três prédios, na zona central da cidade para aí se erguer a nova Agência. O projeto foi entregue ao arquiteto Manuel da Rocha Casquilho. A nova Agência situada na Av. Dr. Lourenço Peixinho, 264 caracterizava-se por fachada classicizante, com frontão triangular e figuras alegóricas que ladeiam a entrada principal reforçada ainda por colunas adossadas. A fachada principal caracteriza-se pelo contraste do uso da pedra a envolver vãos, nos elementos estruturais e decorativos com a restante parede pintada. Com o encerramento da Agência, o edifício abriga, atualmente, a Direção Geral de Finanças.
Existência e localização de cópias
Nenhuma