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Agência do Banco de Portugal em Évora

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Agência do Banco de Portugal em Évora

Description details

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Fonds   Fonds

Reference code

PT/BP/BP-ÉVORA

Production dates

1892-10-01  to  2007-12-31 

Dimension and support

Livros e Caixas ; Papel

Biography or history

Por força do contrato de 10 de Dezembro de 1887 entre o Governo e a direção do Banco de Portugal, esta obrigava-se a criar Caixas Filiais e Agências nas capitais de distrito por contrapartida da detenção do monopólio da emissão de notas. Nesta sequência, e de harmonia com a Carta de Lei de 29 de Julho de 1887, ficaram a cargo do Banco de Portugal os serviços de Tesouraria do Estado, provisoriamente organizados a partir de 1 de Janeiro de 1888, tendo à sua frente o tesoureiro pagador do distrito; este desempenharia, de acordo com o Decreto nº 1 de 15 de Dezembro de 1887, as funções de agente provisório do Banco na casa onde funcionava a agência provisória, na Praça do Giraldo para os serviços de Tesouraria do Estado enquanto não se organizassem definitivamente os serviços das agências. A Agência definitiva iniciou a sua atividade a 1 de Outubro de 1892 data em que se reuniram Eduardo de Oliveira Soares e Alfredo Augusto dos Santos com Virgínio José Rolland, empregado do Banco e autorizado pelo Conselho de Administração a organizar a Agência definitiva e a nomear os dois, primeiros agentes.

No distrito de Évora dominava, quase exclusivamente, a grande propriedade agrícola, sendo pouco importantes o comércio e a indústria. Embora o comércio fosse pouco significativo, à exceção dos cereais e gados, alguma indústria era relevante para a exportação, sobretudo cortiça e mármores, havendo ainda curtumes e moagem.

A rede de correspondentes começou com o de Estremoz, mas cedo se sentiu necessidade de a alargar. Assim, em 1899, esta foi estendida a Borba e Montemor-o-Novo e em 1907 havia já correspondentes em Arraiolos, Mora, Redondo, Reguengos e Vila Viçosa. Mais tarde, Elvas e Estremoz passaram à categoria de correspondências privativas. Em 1945, a rede de correspondentes chegava a 15 localidades, cobrindo todo o distrito.

Entre as tarefas de maior importância da Agência salientava-se o desconto, as transferências de fundos, empréstimos sobre penhores, operações cambiais, operações com o Tesouro e a recolha e troca de notas. Nos anos 30 tiveram bastante importância os descontos de warrants emitidos pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Os principais problemas com que a Agência se defrontou foram: pouco volume do desconto, em virtude de restrições impostas pela Sede, além da concorrência de outros bancos da praça que praticavam taxas de juro inferiores.

Em 1975 a Banca foi nacionalizada. Numa altura de instabilidade política e contração do investimento em todos os sectores de atividade, assistiu-se a uma elevada saída de massa monetária. A Agência conseguiu debelar a crise de liquidez e responder às solicitações, dando apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME's), no campo da atividade industrial, a fim de assegurar postos de trabalho e o pagamento dos salários. Mas foi a profunda alteração das estruturas fundiárias na região que veio influenciar, sobremaneira, a atividade da Agência, desde sempre estreitamente ligada à atividade agrícola. A Reforma Agrária traduziu-se, na prática, pela ocupação da maior parte das herdades que passaram a ser geridas por Unidades Coletivas de Produção (UCP's). Desta forma, os habituais utentes do crédito, ligados ao sector agrícola, deixaram de poder cumprir prazos de pagamento. Paralelamente foi instituído o Crédito Agrícola de Emergência para apoio às UCP's criadas.

A Lei Orgânica de 1975, implementava a redução do desconto direto, beneficiando o redesconto. Este aumentou, sobretudo para o crédito agrícola de emergência, tendo o desconto direto ao público, cessado definitivamente em 1976. O Banco de Portugal assumia, cada vez mais, as suas funções de Banco central e de supervisão bancária em detrimento do de banco comercial. Ainda nesse ano acabava a rede de correspondentes bancários. Em 1977 encerrava a maioria das Agências concelhias, limitando-se os serviços, quase exclusivamente, às operações de Tesouraria e Tesouro Público. Com o fecho das agências de Estremoz e Elvas, parte dos empregados foi colocado na Agência de Évora que conheceu uma remodelação dos seus serviços, com a implementação, em 1978, dos Invisíveis Correntes, em Março, do serviço de Compensação em 28 de Junho e o de Apontes e Protestos em 3 de Julho. Em 1980, assistiu-se a um decréscimo nos serviços do Tesouro por terem sido implantadas novas modalidades de abastecimento das tesourarias públicas e novas formas de pagamento dos vencimentos do funcionalismo público. Foi também durante este ano que a Agência, por motivos de segurança, passou a funcionar em regime de "banco de acesso condicionado". Em 1981, iniciou-se o serviço de Operações de Capitais e no ano seguinte era-lhe atribuída competência para Operações de Mercadorias. Restringiu-se muito o crédito, mantendo-se o Crédito Agrícola de Emergência para a liquidação das responsabilidades existentes. O Crédito de Campanha na Agricultura e Pecuária começou a ser assegurado pelo IFADAP e pelas recém-constituídas CCAM's que concediam descontos com capitais próprios ou com fundos, postos à sua disposição pelo IFADAP. Em 1982 foi atribuído ao Banco de Portugal o papel de fiscalização e acompanhamento da atividade creditícia das CCAM's, Assim, outras tarefas foram sendo atribuídas à agência como a dos Processos Individuais de Empresa e Restrição ao uso de cheque, o que permitia às outras instituições de crédito, informação atualizada. Para isto foi importante a introdução, a partir de 1985, da informatização da Agência. Com a remodelação geral das Agências, nos anos 90, esta foi uma das que se manteve aberta ao público.

EDIFÍCIO

A Agência provisória começou por funcionar na antiga Casa do Celeiro da Câmara Municipal, na Praça do Giraldo, após obras de adaptação. Cedo se sentiu a necessidade de um edifício de raiz, para aí instalar definitivamente a agência. Optou-se pela compra de um terreno e de um edifício em ruínas, situados na Praça do Giraldo que tinham sido os antigos Paços do Conselho e da Cadeia Velha que a Câmara Municipal tencionava pôr à venda com o edifício onde, à presente data, funcionava a Agência. As obras de demolição das ruínas começaram em Maio de 1906. Um ano mais tarde, o Conselho de Administração decidiu entregar ao arquiteto Adães Bermudes o projeto do novo edifício que começou a ser construído a 1 de Agosto de 1907. Apresenta uma estrutura de dois pisos, sendo o piso térreo mais austero, todo em pedra, e o superior mais decorado, sendo em pedra os elementos decorativos como as pilastras e os frisos de ligação à cobertura. A fachada principal tem uma parte central mais saliente onde se destacam três enormes janelas de sacada, encimadas por molduras de arco e com pequenas varandas. A fachada é coroada na parte central por um frontão também em pedra. A instalação da Agência no novo edifício foi realizada em Novembro de 1909.

Ao longo dos anos o edifício foi conhecendo várias obras de reabilitação e conservação. Em 1981 iniciou-se a compra de um prédio de um prédio na Rua da República, anexo ao edifício da Agência para fins de ampliação e reformulação do espaço. O projeto foi entregue ao Arq. Correia Guedes, tendo as obras começado em 1987, concluindo-se em 1988, com a instalação do pessoal a 29 de Agosto desse ano, nas novas e modernas instalações onde ainda hoje funciona.

Arrangement

Cronológico

Alternative form available

Nenhuma

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