Companhia das Obras Públicas de Portugal
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/COPP
Código de referência Nyron
COPP
Título
Companhia das Obras Públicas de Portugal
Datas de produção
1845-01-02
a
1856-01-02
Dimensão e suporte
12 ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
Por escritura pública de 19 de Dezembro de 1844, um grupo de capitalistas - Carlos Morato Roma, Francisco Ribeiro da Cunha, Joaquim Honorato Ferreira, José Maria Eugénio de Almeida, Manuel Cardoso dos Santos, Manuel Gomes da Costa São Romão e Tomás Maria Bessone - formam uma Companhia denominada Companhia das Obras Públicas de Portugal que se propunha "fazer todas as grandes obras que forem legalmente autorizadas para o melhoramento das comunicações no país, debaixo da fiscalização do Governo e com a garantia do Estado para o embolso do capital que se empregar e o pagamento do juro que for convencionado, além de quaisquer lucros eventuais", aprovada, bem como os seus Estatutos, por Decreto da mesma data.O seu capital social era fixado em 20 000 contos, dos quais o Banco de Lisboa subscreve 4 000 e outro tanto a Companhia Confiança Nacional.A 1 de Março de 1845 a Companhia celebra um contrato com o Governo pelo qual aquela se encarregava de fazer as obras necessárias para o melhoramento das comunicações no País, nomeadamente a abertura e melhoramento de diversas estradas, a construção da linha de Caminho de Ferro de Leste, o melhoramento da barra e a construção da Alfândega do Porto, a estrada de circunvalação de Lisboa, uma casa penitenciária e outras que o Governo designasse. A aprovação dos planos e a fiscalização das obras eram reservados ao Governo.A conservação das estradas ficava a cargo da Companhia durante 60 anos e a dos caminhos-de-ferro durante 99 anos. Dois terços do produto dos direitos de trânsito, líquido das despesas de conservação, eram concedidos à Companhia, pertencendo o outro terço ao Estado.A Companhia gozava ainda de isenção de direitos alfandegários para o material importado.Era também concedido à Companhia o exclusivo de estabelecer todo o serviço de diligências, carruagens de posta, carros de transporte, etc., para a condução de passageiros e mercadorias nas estradas e caminhos-de-ferro que construísse ou melhorasse, gozando deste privilégio durante 40 anos nas estradas e 99 anos nos caminhos-de-ferro.Apesar das facilidades concedidas, a Companhia não conseguiu levar por diante o seu ambicionado plano e com graves dificuldades financeiras entra rapidamente em declínio, tendo-se encarregado apenas da construção e melhoramento de algumas estradas e efetuado os estudos para a estrada de circunvalação de Lisboa e caminhos-de-ferro de leste, cuja construção não conseguiu levar a cabo, pois as suas funções foram sendo substituídas por outras companhias que entretanto apareceram e com as quais o Governo celebra contratos (Companhia Utilidade Pública, Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal).Terminava assim, com saldo negativo, esta companhia no final do ano de 1855, tendo encerrado a sua escrita a 2 de Janeiro de 1856.O arquivo proveniente desta Instituição e que chegou até nós é constituído apenas por livros de contas e registos de correspondência expedida, num total de 12 unidades abrangendo os 10 anos em que funcionou e documentando a sua atividade.
Existência e localização de cópias
Total
Unidades de descrição relacionadas
Arquivo do Ministério das Obras Públicas