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Pareceres emitidos pelo Contencioso

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Pareceres emitidos pelo Contencioso

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/BP/BP-DES/384

Production dates

1959-04-22  to  1989-06-07 

Dimension and support

3 Caixas ; 36 Centímetros

Scope and content

Pareceres e informações de serviço emitidos pelo serviço de Contencioso do Banco a pedido da Secretaria Geral, da Direção de Serviços de Operações Cambiais, Reserva Monetária e Relações com o Estrangeiro (ORE) e do Departamento de Estrangeiro. Contém assuntos sobre o regime cambial e pagamentos interterritoriais e com o estrangeiro, comissões e taxas, adesão de Portugal ao Acordo Monetário Europeu (AME) e cessação da União Europeia de Pagamentos (UEP), títulos, assuntos sobre fiscalidade, emissão de guias-ouro, depósitos em moeda estrangeira, aquisição e venda de ouro, circulação de nota e moeda, projetos legislativos, reclamações diversas de particulares e entidades administrativas diversas, importação e exportação de bens e capitais, pagamentos ao abrigo de clearings, garantias bancárias e empréstimos concedidos pelo estrangeiro, entre outros assuntos de natureza legal e financeira. Incluí ainda notas, despachos e cópias de correspondência apensa aos pareceres emitidos.

Arrangement

Cronológico

Physical location

PT/BP/EP/D -4 AH/E345/P003

Alternative form available

Nenhuma