0001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BP/BP-DSJ/012/0001
Título
0001
Datas de produção
1962-12-14
a
1962-12-28
Dimensão e suporte
; 3 Centímetros
Âmbito e conteúdo
Estudos e projetos relativos às bases do contrato a celebrar entre o Estado e o Banco de Portugal. Contém assuntos sobre alteração de estatutos do Banco de Portugal e a aprovação oficial que autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco um contrato no âmbito da integração económica nacional, da criação do Espaço Económico Português e na definição de funções e competências do Banco de Portugal como banco central, reserva da zona do Escudo e agente do Fundo Monetário da Zona do Escudo (FMZE) e do sistema de compensação e pagamentos interterritoriais. Incluí legislação, projetos de alteração de estatutos do Banco de Portugal, estudos e bases do contrato entre o Banco de Portugal e o Estado, pareceres, comunicações internas, documentos manuscritos, cópias de projetos de decreto-lei e cópias do contrato entre o Banco de Portugal e o Estado (Decreto-Lei nº 44814, de 28 de Dezembro de 1962).
Sistema de organização
Temático e cronológico
Condições de acesso
Incomunicáveis
Cota antiga
7201002
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Título original
Espaço Económico Português - Regime Cambial - Contrato entre o Estado, o Banco de Portugal, o BNU, o Banco de Angola e comunicação do Governador