Legislação própria da província ultramarina de São Tomé e Príncipe sobre o Espaço Económico Português
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BP/BP-DSJ/033
Título
Legislação própria da província ultramarina de São Tomé e Príncipe sobre o Espaço Económico Português
Datas de produção
1962-01-07
a
1975-09-09
Dimensão e suporte
1 Caixa ; 1,5 Centímetros
Âmbito e conteúdo
Legislação temática produzida pela província ultramarina de São Tomé e Príncipe relativa ao Espaço Económico Português, ao regime cambial e ao comércio externo. Contém relação de legislação e cópias do Boletim Oficial de São Tomé e Príncipe com os diplomas legais. Incluí portarias, despachos, avisos, decretos e decretos-lei sobre a temática.
Sistema de organização
Cronológico
Cota antiga
7201002
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de cópias
Nenhuma