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Departamento de Serviços Jurídicos

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Departamento de Serviços Jurídicos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/BP/BP-DSJ

Título

Departamento de Serviços Jurídicos

Datas de produção

1768-09-13  a  1980-05-15 

Dimensão e suporte

Livros e Caixas ; Centímetros ; Papel

História administrativa/biográfica/familiar

Sobre a estrutura inicial do Contencioso, pouco se sabe. Contudo a sua missão era bem clara: prestar apoio legal à tomada das decisões de topo e fazer o acompanhamento jurídico-processual das situações que exigiam a sua intervenção. Daí que a sua existência fosse um importante pilar para o Conselho de Administração e uma necessidade dos serviços do Banco, desde o primeiro dia. Na estrutura orgânica de 1888, o Contencioso surgia como a 5ª Repartição dos serviços da Sede. Em 15 de Novembro de 1949, o Conselho de Administração decidiu criar na sua estrutura as seguintes secções: Secção de Expediente Judicial e Administrativo e a Secção de Contribuições e Impostos.Em 19 de Janeiro de 1977, o Conselho de Administração decidiu extinguir a Repartição do Contencioso e criou em sua substituição a Direção de Serviços Jurídicos (DJU). A sua constituição consistia numa Direção, no Gabinete Técnico, que albergava o Serviço de Consulta Jurídica e o Serviço Jurídico-Fiscal e na Secretaria de Apoio, composta pelo Setor de Expediente Judicial, pelo Setor de Expediente Administrativo e pelo Setor de Contribuições e Impostos. Com a nova estrutura orgânica do Banco, a 23 de Dezembro de 1980, a Direção de Serviços Jurídicos deu origem ao Departamento de Serviços Jurídicos (DSJ), tendo ficado composta pela Direção, pelo Gabinete Técnico, com um Núcleo de Consulta Jurídica e um Núcleo Jurídico-Fiscal na sua dependência, e a Divisão de Secretaria.Em 21 de Fevereiro de 1984, o Conselho de Administração alterou novamente a estrutura do Departamento, que ficou composto pela Direção, pelo Gabinete de Consulta Jurídica (como unidade de apoio), pelo Gabinete Técnico Jurídico-Fiscal, e pelo Serviço Judicial-Administrativo, com a Secção de Expediente Geral e a Divisão de Expediente Judicial a si subordinadas.Em 18 de Setembro de 1986, o Conselho de Administração, pela NAP 65/86, de 05 de Novembro, alterou a estrutura do Departamento de Serviços Jurídicos que ficou organizado da seguinte forma: Direção, Gabinete de Consulta Jurídica (como unidade de apoio), Gabinete Técnico Jurídico-Fiscal, Núcleo de Direito Comunitário e Serviço Judicial-Administrativo, que detinha na sua dependência a Secção de Expediente Geral e a Secção de Expediente Judicial.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação

Sistema de organização

Temático, cronológico e alfabético

Condições de acesso

Parcialmente comunicável

Idioma e escrita

Português, francês e inglês

Existência e localização de cópias

Nenhuma

Unidades de descrição relacionadas

PT/BP/CL-BAM - Liquidação do Banco de Angola e Metrópole

Notas

Documentação parcialmente tratada.