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Montenegro Chaves & Companhia, Limitada

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Montenegro Chaves & Companhia, Limitada

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-MC

Production dates

1924-03-08  to  1977-03-28 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

Por escritura lavrada em 19 de maio de 1913 foi criada a sociedade por quotas de responsabilidade limitada Montenegro Chaves & Companhia, Limitada. Com a sede estabelecida no Porto, à Praça Almeida Garrett, a sociedade tinha por objeto o exercício da indústria de cambiais e papéis de crédito. Faziam parte da sociedade cambista Sebastião Alves de Brito e Fernando Montenegro Chaves, com o capital social de 40.000$00. Em 16 de setembro de 1916 o pacto social é alterado, não tendo havido mudanças significativas na constituição da sociedade.

Por requerimento de 08 de março de 1924, ao abrigo do art.º 3º, do Decreto nº 9461, de 01 de março de 1924, a firma solicita autorização para continuar a exercer a atividade cambista, pedido que lhes é deferido por Despacho de 17 de março. Segundo a licença emitida nesse mesmo dia, e renovada em 07 de agosto de 1925, estava autorizada a negociar em títulos, cupões, ouro, prata e moedas nacionais, e moedas e notas estrangeiras. Por Despacho de 05 de janeiro de 1928, foi-lhes fixada uma caução de 40.000$00.

Tendo falecido o sócio Sebastião Alves de Brito, o seu lugar na sociedade foi assumido por filhos, Sebastião Alves de Brito Júnior e José Alves de Brito. Por escritura de 30 de maio de 1938, estes dois sócios cederam as suas quotas a Fernando Douguet Montenegro Chaves, ficando a sociedade constituída por este e por Fernando Montenegro Chaves.

Pelas escrituras de 29 de maio de 1947 e 02 de junho desse mesmo ano o pacto social sofreu alterações. Pelas referidas escrituras, o capital social foi elevado para 100.000$00, com a entrada de novos sócios, e cedidas parte das quotas dos antigos sócios, ficando a firma constituída por: Fernando Montenegro Chaves; José Coimbra Pacheco Júnior; Augusto Wilson Coimbra Pacheco, Miguel Augusto Coimbra Pacheco e Francisco Augusto Silva Brazão.

Por escritura realizada em 18 de dezembro de 1947 (Diário do Governo, III série, de 21 de janeiro de 1948), lavrada nas notas de Ponce de Leão, do Porto, Fernando Montenegro Chaves deixa de fazer parte da sociedade e por escritura de 30 de dezembro de 1948, o sócio José Coimbra Pacheco Júnior cedeu a sua quota aos sócios restantes: Augusto Wilson Coimbra Pacheco, Miguel Augusto Coimbra Pacheco e Francisco Augusto da Silva Brazão. Em 03 de dezembro de 1948, foi pedida a transferência da sede para Lisboa, o que não foi autorizado.

Por escritura de 11 de fevereiro de 1949 o sócio Francisco da Silva Brazão cedeu a sua quota a Miguel Augusto Coimbra Pacheco e a Augusto Wilson Coimbra Pacheco.

A 15 de maio de 1951 a firma Montenegro Chaves & companhia, Limitada solicitou de novo a mudança da sede para Lisboa, o que lhe foi autorizado por Despacho de 18 de junho desse ano.

Em maio de 1951, procedendo-se a uma revisão das cauções dos diversos estabelecimentos bancários e cambistas, verificou-se a necessidade da firma reforçar a caução prestada. No entanto, em 26 de maio, a firma alega as dificuldades com que se debatia, mercê da concorrência e dado a escassez de transações. Por Despacho de 12 de junho de 1951 foi-lhe autorizada a redução da caução para 20.000$00.

Por Despacho ministerial de 05 de março de 1952 foram autorizados os dois sócios a efetuarem a cedência das suas quotas a dois outros novos, saindo da sociedade Augusto Wilson Pacheco. Por escritura realizada no notário Tavares de Carvalho, de Lisboa, em 12 de março de 1952, o pacto social foi alterado ficando a firma constituída por: Miguel Augusto Coimbra Pacheco, Joaquim Franco Canas e Francisco Franco Canas.

Por esta mesma alteração, a sociedade estabelece a sua sede social na Rua do Ouro, centrando o seu objeto no comércio de câmbios e papéis de crédito, ou em qualquer outro ramo que os sócios entendessem por bem explorar. As portas do estabelecimento, agora em Lisboa, foram abertas no dia 02 de junho de 1952. Em 07 de agosto deste mesmo ano a caução foi aumentada para 40.000$00.

Em 1955, por escritura realizada em 30 de março nas notas de Fernando Tavares de Carvalho, o pacto social é alterado com a saída do sócio Miguel Pacheco, ficando a sociedade somente constituída por Francisco Canas e Joaquim Canas. Em 08 de fevereiro de 1961, dando cumprimento ao disposto no art.º 87º, do Decreto nº 42641, o pacto social é alterado e o capital social aumentado para 500.000$00. Por imposição legal, em 1963, a caução da firma foi elevada para 150.000$00.

Após abril de 1974, a situação económica e política do país alterou-se profundamente. Em março de 1975, a banca nacional foi nacionalizada. No ano seguinte, o Decreto-Lei nº 167/76, de 01 de março cancelou todas as autorizações concedidas às casas de câmbios para o exercício do seu comércio, com efeitos a partir de 30 de junho desse ano. Perante a situação, em 21 de fevereiro de 1977, a firma Montenegro Chaves & Companhia, Limitada requereu o levantamento da sua caução.

Arrangement

Cronológico

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Nenhuma