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Castelo & Dinís, Limitada

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Castelo & Dinís, Limitada

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-CD

Production dates

1924-03-25  to  1977-03-15 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

A firma Castelo & Dinis, Limitada tem as suas origens na antiga casa de câmbios “Cambista Testa”, fundada em 1883, na Rua do Arsenal, em Lisboa, a qual também se dedicava ao negócio de lotarias e papéis de crédito. Foi fundador da casa cambista José Rodrigues Testa, figura da alta sociedade financeira de Lisboa, que morreu em 1908, sem herdeiros.

Com a morte do seu proprietário, em cumprimentos da cláusula testamentária, José Testa deixa aos seus sete empregados a firma existente.

Neste sentido, por escritura de 31 de agosto de 1909 é constituída uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com o capital social de 5 contos de réis, sob a firma António Duarte Xavier, Limitada, usando também em muitos atos a denominação de “Cambista Testa”. Desta sociedade faziam parte Joaquim Alves Castelo, Bonfilho Dinis Pereira Coelho, Manuel Francisco Balão, António Duarte Xavier, Silvestre Pedro Nunes, José Luís Vaz e Francisco Alves Pereira.

Tendo falecido Silvestre Nunes e José Vaz, a sociedade liquidou com os herdeiros as respetivas quotas que ficaram pertencendo à sociedade que, por escritura realizada em 12 de fevereiro de 1917, elevou o capital para 17 contos.

Com as mortes de António Xavier e Francisco Alves Pereira, a sociedade adquiriu as suas quotas, ficando a constituí-la Joaquim Alves Castelo, Bonfilho Pinto Coelho e Manuel Francisco Balão. De comum acordo, os três sócios resolveram dissolver a sociedade que girava sob a designação de António Duarte Xavier, Limitada e constituir entre si uma nova sociedade. Assim, por escritura de 28 de dezembro de 1920 foi fundada a sociedade Castelo & Dinis, Limitada, sucessora de José Rodrigues Testa, com o capital de 65 contos, distribuído por Joaquim Alves Castelo, Bonfilho Dinis Pinto Coelho e Manuel Francisco Balão.

Ao abrigo do Decreto nº 9461, de 01 de março de 1924, a firma Castelo & Dinis, Limitada solicita autorização para continuar a exercer a atividade cambista, tendo sido deferida a sua pretensão por despacho de 25 de abril de 1924. Segundo a licença emitida, a firma estava autorizada a negociar em títulos, cupões, ouro, prata, moedas e notas em moeda estrangeira. Em 07 de agosto de 1925, a licença emitida é renovada e, em 1928, foi-lhes estabelecida a caução de 40 contos.

O negócio da firma ia prosperando e a empresa Castelo & Dinis, Limitada não se limitava a gerir a “Casa Testa”, tendo chegado a patrocinar uma equipa de ciclismo, a organizar touradas e combates de boxe.

Por escritura de 07 de agosto de 1950, com o falecimento de Manuel Balão e Joaquim Castelo os seus lugares foram ocupados por um novo sócio e funcionário: António da Cunha Lopes Guimarães. Em 07 de abril de 1951, por escritura pública realizada nas notas de Pedro dos Santos Gomes, de Lisboa, alguns artigos do pacto social são alterados.

A empresa foi comprada por José da Costa Campos, que já tinha uma firma similar no Porto. Por escritura de 15 de Maio de 1954 (Diário do Governo, III série, de 29 de maio), e a saída da sociedade de Bonfilho Dinis Pinto Coelho, o capital social manteve-se inalterado, encontrando-se agora distribuídos da seguinte forma: José da Costa Campos, e António da Cunha Lopes Guimarães.

Em 03 de setembro de 1958, com a morte de José da Costa Campos que não deixou herdeiros, o negócio passou para as mãos da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Não estando esta vocacionada, nem podendo estatutariamente gerir uma firma comercial como a Castelo & Dinis, Limitada, a mesa da Misericórdia solicita autorização especial para a venda da quota que Costa Campos detinha na referida firma.

Foi ainda pensada a transformação da casa cambista Vences Valente, de Lisboa, em casa bancária, com a absorção da “Casa Testa”. No entanto, a pretensão não chegou a efetivar-se.

A escritura de 10 de novembro de 1960, preceituando o Decreto-Lei nº 42641 que determinava o capital mínimo das casas de câmbios de Lisboa em 300 contos, a sociedade elevou o capital para os 300 contos impostos por lei.

A 30 de dezembro de 1963, a caução da firma foi elevada para 150 contos.

A atividade cambista manteve-se sempre a par dos jogos e lotarias que foram florescendo com os anos. A conjuntura favorável que o setor financeiro conheceu na década de 60 inverteu-se nos primeiros anos de 1970, nomeadamente em 1973, com o impacto da crise petrolífera e o aumento da inflação mas, essencialmente com as mudanças produzidas nos sectores político e económico, resultantes da revolução de abril de 1974. Com a consequente nacionalização da banca nacional em 1975, pelo Decreto-Lei nº 167/76, de 01 de março, foram canceladas todas as autorizações concedidas às casas de câmbios para o exercício do seu comércio, com efeitos a partir de 30 de junho de 1976. Mediante a situação, em 25 de fevereiro de 1977, a firma Castelo & Dinis, Limitada requere o levantamento da sua caução, tendo-lhe sido passado precatório para o levantamento a 15 de março desse ano.

Arrangement

Cronológico

Alternative form available

Nenhuma

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Para informações complementares ver também IGCS/CC - Costa Campos, Sucessores, Limitada e IGCS/RL - Ribeiro & Lopes, Limitada.