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Cannas, Martins & Oliveira, Limitada

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Cannas, Martins & Oliveira, Limitada

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-CMO

Production dates

1930-07-25  to  1977-02-23 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

Em 25 de julho de 1930, João Marcelino Martins, antigo gerente na casa A. Piano Júnior & Companhia, solicita autorização junto do Ministro das Finanças para se instalar na antiga casa bancária onde tinha sido gerente, ao Largo do Corpo Santo, em Lisboa, afim de aí se estabelecer com o negócio de câmbios e lotarias. Por Despacho de 31 de dezembro de 1930, foi-lhe deferida a autorização, tendo-lhe sido fixada uma caução de 40 contos. Em 07 de janeiro de 1931 foi emitida a respetiva licença para que João Marcelino Martins, estabelecido em nome individual, pudesse negociar em títulos, cupões, ouro, prata e moedas nacionais e moedas e notas estrangeiras, bem como na compra e venda de títulos estrangeiros devidamente selados e cupões dos títulos.

Desejando criar nova dinâmica e fortalecer o seu negócio, em fevereiro de 1931 solicita autorização para transferir a licença que detinha para o exercício da atividade cambista para uma nova firma. Por Despacho de 12 de fevereiro de 1931, João Marcelino Martins foi atendido no seu pedido e, por escritura de 13 de fevereiro de 1931, nasceu a Cannas, Martins & Oliveira, Limitada.

A nova firma, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tinha por capital social 180 contos distribuídos pelos seguintes sócios: Francisco Franco Cannas, João Marcelino Martins, Francisco Sampaio Correia de Campos e Amândio Mendes de Oliveira. O objeto da sociedade era o comércio de compra e venda de papéis de crédito, coupons, negócios cambistas e lotarias, ou qualquer outro ramo que os sócios entendessem por bem explorar. A sede social passou para uma loja na Rua do Ouro, um local, situado no centro financeiro da cidade de Lisboa.

Por escritura de cessão de quotas realizada em 15 de dezembro de 1933, o sócio Francisco Correia de Campos cedeu a sua quota a Amândio Oliveira ficando os três sócios (Francisco Cannas, João Martins e Amândio Oliveira) com quotas iguais. Em 1937, por escritura realizada a 29 de março, Amândio de Oliveira sai da sociedade, cedendo a sua quota a Francisco Franco Cannas. Em 25 de junho desse mesmo ano houve nova alteração na constituição da sociedade.

Por escritura de 30 de maio de 1952, nas notas de Fernando Tavares de Carvalho, foi a sociedade, de novo alterada.

O artigo 87º, do Decreto 42641, de 12 de novembro de 1959, determinava que as firmas cambistas de Lisboa não podiam funcionar com um capital inferior a 300 contos. Assim, a instituição é instada a elevar o seu capital social, que se mantinha inalterado desde a sua fundação. Por escritura de 01 de março de 1961, o capital foi então elevado a 300 contos.

Face ao aumento do movimento de cambiais, em 1963 a caução é reforçada para os 100 contos. Contudo, as alterações vividas na conjuntura política e económica do País após abril de 1974 e a consequente nacionalização do setor bancário nacional, em 1975, ditaram a extinção das casas de câmbio. Por força do Decreto-Lei n.º 167/76, foi retirado o direito ao exercício do comércio de câmbios a todas as casas cambistas em atividade a partir de 30 de junho de 1976. Neste sentido, em 23 de julho de 1976 a firma Cannas, Martins & Oliveira, Limitada requereu o levantamento da caução prestada. O precatório para o levantamento da caução foi passado em 23 de fevereiro de 1977.

Arrangement

Cronológico

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Nenhuma

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Para informações complementares ver também IGCS/RL - Ribeiro & Lopes, Limitada.