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Caixa Económica Faialense

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Caixa Económica Faialense

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-CEFAI

Production dates

1911-01-23  to  1958-01-01 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

As Caixas Económicas surgiram como necessidade de proteção às camadas sociais mais desfavorecidas, através da capitalização dos juros gerados pelas pequenas poupanças, como forma de fazer face a situações aflitivas, aparecendo frequentemente associadas a instituições mutualistas. Recebiam pequenos depósitos, sendo os fundos empregues em empréstimos sobre penhores. Tinham ainda carácter económico, e exaltavam os valores da poupança e do conceito do "dinheiro produtivo". Inserido neste movimento, surge em 1862, na cidade da Horta, a Caixa Económica Faialense, a partir da Sociedade Amor da Pátria, criada em 1859 e com a finalidade de promover a instrução pública. Foi reconhecida por decreto régio de 12 de março desse ano. O capital inicial foi fixado em 2 400 mil réis. Comprometia-se a receber todas as garantias não inferiores a 100 réis garantindo aos depositantes um juro anual de 5%, sendo o juro não reclamado, capitalizado no ano seguinte. Os fundos depositados na Caixa seriam negociados em empréstimos de 6 meses renováveis sobre penhores, não excedendo a quantia emprestada, dois terços do valor penhorado.

Os primeiros anos parecem ter sido benéficos, e em 1871 reformaram-se os Estatutos da Caixa. Procedeu-se então, à fusão das duas associações, Caixa Económica Faialense e Sociedade Amor da Pátria, ficando esta, anexa à primeira. Criou-se também um Cofre de Pensões e Socorros para os sócios, que funcionava ainda como um fundo de reserva da instituição. Esta reforma foi confirmada por alvará de 1875. Também nesta altura se aumentou o fundo de garantia. Por alvará régio de 1902, o capital da Caixa era ilimitado, constituindo garantia aos depósitos e dividia-se em fixo e circulante, sendo o capital fixo representado por títulos de dívida pública. O capital circulante era constituído pela quantia de 30 000$000 réis e destinado a ser mutuado a longo prazo.

Porém a Caixa foi muito afetada pela débil situação económica faialense. A ilha do Faial estava afastada cinco dias de viagem do continente e os transportes marítimos eram pouco frequentes. A cidade da Horta, a maior cidade, possuía em 1864, 8 278 habitantes mas devido à forte imigração para a América, em 1910 o número tinha baixado para 6 575 habitantes. A agricultura dominava, sendo as principais culturas o cultivo de cereais e pastagens para o gado. A indústria era insignificante e o comércio era de pequeno vulto. A situação agravou-se em 1930, com um incêndio que destruiu a sede da Caixa. A instituição recorreu a um empréstimo para a sua reconstrução junto de diversos estabelecimentos bancários locais, sendo um destes o Banco do Faial. Estes empréstimos, com a crise económica dos anos 30 a que se juntou a falência do Banco do Faial, causaram grande diminuição nos depósitos e nos consequentes lucros da instituição. Esta situação foi agravada com o terramoto de 1926. A Caixa deixou de pagar depósitos feitos, mas apenas os juros anuais gerados. A sua situação deficitária levou-a à liquidação de depósitos com a redução de 50% com acordo dos depositantes, continuando em 1954 os encargos a serem suportados pelos rendimentos provenientes dos títulos e prédios a ela pertencentes, não havendo quase movimento de novos empréstimos e sendo os juros das hipotecas e empréstimos muito insuficientes. Em 31 de março de 1955, um relatório da Inspeção Geral de Crédito e Seguros não lhe concedia qualquer possibilidade de existência como instituição de crédito, havendo apenas o problema de determinar qual a melhor forma de liquidar os seus compromissos. Como solução, surgiu a ideia da alteração dos estatutos, pela transformação da caixa económica numa sociedade anónima de responsabilidade limitada. Para esse efeito, proceder-se-ia à desanexação da Sociedade Amor da Pátria, tendo-se elaborado em 4 de novembro de 1960 uma petição nesse sentido. A Inspeção rejeitou-a, alegando que a Caixa Económica Faialense não podia tomar forma jurídica de qualquer espécie separada da Sociedade Amor da Pátria. A Inspeção, que reconhecia autonomia jurídica das caixas económicas desligadas de qualquer outra instituição, mutualista ou não, rejeitou a hipótese da sua venda. Não sendo possível uma nova Caixa Económica com a mesma designação, optar-se-ia pela manutenção da mesma, com a consequente alteração dos estatutos ou em alternativa, a extinção da antiga, e a criação de uma nova Caixa, como sociedade anónima.

Esta pretensão foi finalmente satisfeita em 1975 quando a Junta Regional dos Açores determinou que, face à situação anómala resultante de uma ausência de soluções para um caso que se arrastava há longos anos se procederia à desanexação das duas instituições, passando a Caixa Económica Faialense, sob a forma de Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada a apresentar um capital social de 5 000 contos. Anos depois, devido a problemas internos encontrava-se em falência técnica; o Governo Regional dos Açores e o Banco de Portugal intervieram então, através da nomeação de um administrador por parte do Estado. Para conseguir um imediato saneamento financeiro foi decidido um aumento imediato do capital social reforçado a médio prazo. Em fevereiro do ano seguinte, o capital foi reforçado de novo. Isto não impediu as crescentes dificuldades da Caixa. Em agosto de 1986, a suspensão de pagamentos com declaração da impossibilidade de cumprimento de obrigações perante credores, levaram à intervenção do Banco de Portugal. Este propôs ao Ministro das Finanças, a nomeação imediata de comissários do Governo para a administração, e um prazo de 90 dias para a reconstituição da instituição. Apesar das diligências, os Comissários nomeados declararam que a Caixa não conseguira estabelecer as condições normais de funcionamento, no prazo estabelecido. Assim, em 19 de novembro de 1986, foi publicada a Portaria que lhe retirou a autorização do exercício do comércio bancário, sendo declarada a sua liquidação. A 24 do mesmo mês tomou posse a Comissão Liquidatária para gerência da massa falida, terminando o seu trabalho um ano depois.

Arrangement

Cronológico

Alternative form available

Nenhuma

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CEF-Caixa Económica Faialense, cuja documentação se encontra na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta.