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Banco Nacional Ultramarino

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Banco Nacional Ultramarino

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-BNU

Production dates

1945-08-27  to  1976-12-30 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

O Banco Nacional Ultramarino, foi criado por Carta de Lei de 16 de maio de 1864. Os seus fundadores foram António José de Seixas e Francisco de Oliveira Chamiço. Na época, o debate parlamentar e a ação colonizadora das províncias ultramarinas assumiam uma importância significativa o que tornava imperioso a criação de uma instituição de crédito que estabelecesse a ligação entre a metrópole e o ultramar. O Banco Nacional Ultramarino foi o banco emissor para as ex-colónias portuguesas e exerceu também funções de banco de fomento e banco comercial no País e no estrangeiro.

Ficou instalado de início no Chiado, em Lisboa, transferindo-se mais tarde para a Rua Augusta, onde esteve bastantes anos e, em 1989, para a Av. 5 de Outubro.

Criado como sociedade anónima de responsabilidade limitada, o banco tinha o capital social inicial autorizado de 4.000 contos de réis.

Apresentado e defendido como veículo essencial para a captação e mobilização dos capitais indispensáveis à colonização e exploração do espaço ultramarino, o BNU propunha-se resolver os problemas de crédito dos sectores produtivos do ultramar, contribuindo para o desenvolvimento económico do País.

Face à sua missão, desde cedo surgiu a necessidade de criação de uma rede de agências no ultramar. Logo em 1865, foi aberta a sucursal de Luanda e uma agência na cidade da Praia, em Cabo Verde. Em 1868, criaram-se agências em S. Tomé, Moçâmedes, Benguela e Goa e, em 1876 o banco estendeu-se a Lourenço Marques. Em 1902, criaram-se agências em Macau e Bolama e em 1912, a de Díli. Em 1913, expandiu-se a pontos-chave no Brasil, nomeadamente, São Paulo, Salvador da Baia, Belém, Recife e Manaus. Em 1917, abre uma agência no Porto e no ano seguinte, a de Faro. Com o fim da I Guerra canalizou os seus objetivos para Londres e Paris. Na Grã-Bretanha, em 1929, o BNU transformou-se no Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank, cuja designação foi, em 1955, encurtada para Anglo Portuguese Bank, Ltd. Em Paris, também em 1929, foi convertido no Banque Franco-Portugaise.

Em 1870 o BNU assumia já um papel importante no processo de unificação monetária de todo o espaço colonial português, ao mesmo tempo que contribuía para o reconhecimento e aceitação das diferentes moedas nas diversas praças ultramarinas com a metrópole, garantindo a convertibilidade das diferentes moedas em moeda metropolitana.

O banco apoiava também a atividade agrícola das colónias e envolveu-se em numerosos investimentos e obras de fomento em Angola e Moçambique, entre os quais o apoio à navegação a vapor no Rio Cuanza, e a construção do caminho-de-ferro de Lourenço Marques ao Transval. Financiou as companhias do Niassa e da Zambézia, assim como participou nos melhoramentos do porto de Lourenço Marques.

Em 1881, o banco reformou os estatutos, aumentando o capital para reforçar as operações de crédito agrícola, móvel e comercial. Internamente, reformulou o conselho de administração do banco que passou a ser constituído por um governador e dois vice-governadores.

Em 1902, alterou o pacto social. Em 1905, nova alteração foi realizada, com a elevação do capital social para os 5.400 contos de réis. Em 1918 o capital social era de 12.000 contos e no ano seguinte elevou-se para 24.000 contos.

Com a entrada de Portugal na I Grande Guerra e a abertura de frentes de combate em Angola e Moçambique, o banco desempenhou um papel de destaque no apoio financeiro ao Governo, através do pagamento de tropas e na aquisição de material de guerra.

Este apoio deu origem a restrições ao crédito, falta de divisa em circulação e a uma crise cambial. Em 1924, o banco perde as características de banco emissor para a província de Angola e em 1926, foi criado o Banco de Angola – banco emissor para esta província.

Manteve a prerrogativa emissora na Índia, até 1952, em Macau até 1989 e em Timor até 1975.

Após a revolução de abril de 1974, o BNU sofreu uma profunda reestruturação e passou a pautar a sua atividade por critérios de natureza comercial, tanto na vertente interna como no plano internacional. Foi nacionalizado pelo Decreto-Lei nº 451/74, de 13 de setembro.

Após a independência das antigas colónias, o BNU transferiu o ativo e o passivo de todas as suas dependências para os bancos nacionais desses países. O Decreto-Lei nº 232/88, de 05 de julho, transformou o BNU, EP, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. Na sequência desta transformação, passou a ter como acionista maioritário a Caixa Geral de Depósitos (99%), sendo o Estado Português detentor de 1% do capital do banco.

Em 23 de julho de 2001, de acordo com a deliberação de 28 de março de 2001, do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, deu-se a fusão das duas instituições, mediante a transferência global do património do banco para a Caixa

Arrangement

Cronológico

Alternative form available

Nenhuma

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Para informações complementares, ver também IGCS/BFAPL - Banco Ferreira Alves & Pinto Leite.