Banco de Angola
Nível de descrição
Subsubfundo
Código de referência
PT/BP/BP-SB-BANG
Código de referência Nyron
BP/DSP/BANG
Título
Banco de Angola
Datas de produção
1926-11-06
a
1978-01-09
Dimensão e suporte
1 Caixa ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
O Banco de Angola foi criado pelo Decreto nº 12131, de 14 de agosto de 1926. Tinha por capital social inicial 50.000 contos, repartidos em partes iguais entre o Estado Português e o Banco Nacional Ultramarino. Com a sede social estabelecida em Lisboa, e filial em Luanda, a instituição possuía o privilégio da emissão de notas em Angola, por um período de 25 anos. Por sua vez, o banco deveria pagar uma renda anual de 1.000 contos e conceder um empréstimo de 5.000 contos à colónia. A sua organização interna contemplava um governador, nomeado pelo Estado, dois vice-governadores e um conselho fiscal, eleitos por assembleia geral. Os lucros advindos da atividade deveriam ser repartidos por um fundo de reserva legal (5%), por um fundo de reserva complementar (10%), por dividendos, pelo pessoal (10%) e pelos corpos gerentes (10%), sendo o remanescente repartido entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino. O novo banco iniciou a atividade com o quadro de pessoal do Banco Nacional Ultramarino, com uma sucursal aberta em Léopoldville (Congo Belga) e o ativo dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional Ultramarino, na colónia.A primeira alteração ao pacto social surge em 1929, pelo Decreto com força de Lei nº 17155, de 26 de julho. Esta alteração aumentava o capital social para 60.000 contos. Todo esse capital ficou praticamente na posse do Estado Português devido às dificuldades que o Banco Nacional Ultramarino passou nesse ano. Face aos problemas criados pela crise provocada pela Grande Depressão, o Banco de Angola atravessou durante a década de 30, um período de estagnação e de dificuldades. Angola enfrentava então, graves problemas nos seus pagamentos com o exterior. No entanto, a rede de balcões expandiu-se, procurando abranger todo o território angolano e captar capitais. Com efeito, ainda em 1929 abre a dependência de Nova Lisboa, para em 1930 expandir-se a Santo António do Zaire e, em 1932, a Boma, no Congo Belga. Todavia, o clima difícil que se viveu obrigou ao encerramento da agência de Léopoldville, em 1934, e a recém-fundada agência de Santo António do Zaire, em 1935. O Decreto-Lei nº 35670, de 28 de maio de 1946, permite a realização de alterações ao pacto social, autorizando o Banco de Angola a realizar operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e empréstimos para colonização. O capital social foi também aumentado para 100.000 contos, ao mesmo tempo que o exclusivo da emissão de notas na colónia foi prorrogado até 1976. Em contrapartida, a renda anual a pagar à colónia era atualizada para os 2.000 contos, a partir de 1947. Na década de 60, dá-se a expansão de algumas instituições da metrópole, para o ultramar. Os bancos então surgidos alargaram a rede de balcões ao longo de todo o território angolano, conseguindo captar importantes quotas de mercado, e reduzindo os resultados do Banco de Angola. O Banco de Angola alterou então a sua estratégia de desenvolvimento e canalizou-a para a metrópole. Assim, abriu três espaços na cidade de Lisboa, e alargou a rede de balcões às zonas limítrofes ou dormitórios da cidade (Algés, Alverca, Barreiro, Damaia, Moscavide e Queluz). Abriu balcões em Aveiro, Braga, Coimbra, Guimarães, Paços de Ferreira, Portimão, São João da Madeira e Setúbal.Em 1965, conjuntamente com o Banco Nacional Ultramarino, expande-se para a África do Sul, onde funda o Bank of Lisbon & South Africa, em Joanesburgo.Em 1967, absorve a casa de câmbios António Coimbra & Irmão, Limitada, do Porto, onde instala uma agência.O clima expansionista e a situação favorável que o setor financeiro conheceu nas décadas anteriores alteraram-se em 1974, com a mudança do regime político e a consequente independência das colónias. O Banco de Angola foi nacionalizado em 15 de setembro de 1974, nos termos do Decreto-Lei nº 450/74, de 13 de setembro. Os acionistas foram indemnizados com títulos da dívida pública, emitidos nos termos do Decreto-Lei nº 729-K/75, de 22 de dezembro. Com o processo de nacionalização e a independência da província ultramarina, a atividade do banco em Angola, cessou em 1975. Foi substituído como banco emissor, pelo Banco Nacional de Angola. Em Portugal, o Banco de Angola foi extinto em 1978, por fusão com o Banco da Agricultura e o Banco Pinto de Magalhães, tendo a nova instituição dado origem à União de Bancos Portugueses, nos termos do Decreto-Lei nº 3-A/78, de 09 de janeiro.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma