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Banco de Angola

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Banco de Angola

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-BANG

Production dates

1926-11-06  to  1978-01-09 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

O Banco de Angola foi criado pelo Decreto nº 12131, de 14 de agosto de 1926. Tinha por capital social inicial 50.000 contos, repartidos em partes iguais entre o Estado Português e o Banco Nacional Ultramarino. Com a sede social estabelecida em Lisboa, e filial em Luanda, a instituição possuía o privilégio da emissão de notas em Angola, por um período de 25 anos. Por sua vez, o banco deveria pagar uma renda anual de 1.000 contos e conceder um empréstimo de 5.000 contos à colónia. A sua organização interna contemplava um governador, nomeado pelo Estado, dois vice-governadores e um conselho fiscal, eleitos por assembleia geral. Os lucros advindos da atividade deveriam ser repartidos por um fundo de reserva legal (5%), por um fundo de reserva complementar (10%), por dividendos, pelo pessoal (10%) e pelos corpos gerentes (10%), sendo o remanescente repartido entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino. O novo banco iniciou a atividade com o quadro de pessoal do Banco Nacional Ultramarino, com uma sucursal aberta em Léopoldville (Congo Belga) e o ativo dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional Ultramarino, na colónia.

A primeira alteração ao pacto social surge em 1929, pelo Decreto com força de Lei nº 17155, de 26 de julho. Esta alteração aumentava o capital social para 60.000 contos. Todo esse capital ficou praticamente na posse do Estado Português devido às dificuldades que o Banco Nacional Ultramarino passou nesse ano.

Face aos problemas criados pela crise provocada pela Grande Depressão, o Banco de Angola atravessou durante a década de 30, um período de estagnação e de dificuldades. Angola enfrentava então, graves problemas nos seus pagamentos com o exterior. No entanto, a rede de balcões expandiu-se, procurando abranger todo o território angolano e captar capitais. Com efeito, ainda em 1929 abre a dependência de Nova Lisboa, para em 1930 expandir-se a Santo António do Zaire e, em 1932, a Boma, no Congo Belga. Todavia, o clima difícil que se viveu obrigou ao encerramento da agência de Léopoldville, em 1934, e a recém-fundada agência de Santo António do Zaire, em 1935.

O Decreto-Lei nº 35670, de 28 de maio de 1946, permite a realização de alterações ao pacto social, autorizando o Banco de Angola a realizar operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e empréstimos para colonização. O capital social foi também aumentado para 100.000 contos, ao mesmo tempo que o exclusivo da emissão de notas na colónia foi prorrogado até 1976. Em contrapartida, a renda anual a pagar à colónia era atualizada para os 2.000 contos, a partir de 1947.

Na década de 60, dá-se a expansão de algumas instituições da metrópole, para o ultramar. Os bancos então surgidos alargaram a rede de balcões ao longo de todo o território angolano, conseguindo captar importantes quotas de mercado, e reduzindo os resultados do Banco de Angola. O Banco de Angola alterou então a sua estratégia de desenvolvimento e canalizou-a para a metrópole. Assim, abriu três espaços na cidade de Lisboa, e alargou a rede de balcões às zonas limítrofes ou dormitórios da cidade (Algés, Alverca, Barreiro, Damaia, Moscavide e Queluz). Abriu balcões em Aveiro, Braga, Coimbra, Guimarães, Paços de Ferreira, Portimão, São João da Madeira e Setúbal.

Em 1965, conjuntamente com o Banco Nacional Ultramarino, expande-se para a África do Sul, onde funda o Bank of Lisbon & South Africa, em Joanesburgo.

Em 1967, absorve a casa de câmbios António Coimbra & Irmão, Limitada, do Porto, onde instala uma agência.

O clima expansionista e a situação favorável que o setor financeiro conheceu nas décadas anteriores alteraram-se em 1974, com a mudança do regime político e a consequente independência das colónias.

O Banco de Angola foi nacionalizado em 15 de setembro de 1974, nos termos do Decreto-Lei nº 450/74, de 13 de setembro. Os acionistas foram indemnizados com títulos da dívida pública, emitidos nos termos do Decreto-Lei nº 729-K/75, de 22 de dezembro. Com o processo de nacionalização e a independência da província ultramarina, a atividade do banco em Angola, cessou em 1975. Foi substituído como banco emissor, pelo Banco Nacional de Angola. Em Portugal, o Banco de Angola foi extinto em 1978, por fusão com o Banco da Agricultura e o Banco Pinto de Magalhães, tendo a nova instituição dado origem à União de Bancos Portugueses, nos termos do Decreto-Lei nº 3-A/78, de 09 de janeiro.

Arrangement

Cronológico

Alternative form available

Nenhuma

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Para informações complementares, ver também IGCS/ACOIM - António Coimbra & Irmão, Limitada.